INFORMAÇÕES RELEVANTES
SOBRE REGISTRO
O departamento de Registro é responsável pelo Cadastro de Profissionais e Organizações Contábeis.
Após o recebimento dos documentos no CRCAL, um processo é elaborado e submetido à análise pela Câmara de Registro, sendo posteriormente homologado em uma Sessão Plenária. Esse processo está disponível para consulta por meio do protocolo, acessível através dos serviços online. Clique Aqui!
A formalização deve ser realizada por meio da apresentação ao CRC ou do envio por e-mail (registro@crcal.org.br).
O documento deve ser digitalizado, estar em cores, ser legível e estar no formato PDF.
Resolução CFC Nº – 1.707/2023 – Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
Resolução CFC Nº – 1.708/2023 – Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
(Outros esclarecimentos: (82) 3194-3018).
TAXAS DE REGISTRO
- Taxa da Carteira Definitiva ou 2ª via: R$ 46,00
- Para o Registro ou Reativação deverá ser pago: Anuidade Vigente
Clique no botão referente a sua demanda.
Situações que envolvem os Profissionais de Contabilidade
REGISTRO ORIGINÁRIO
Documentação necessária:
- Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no site CFC);
- RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista (para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos) e Comprovante de Residência (recente);
- Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
- Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino;
- Pagamento da taxa de registro e anuidade (boleto será gerado ao final do processo de pré-inscrição online);
- Preencha o REQUERIMENTO DE CADASTRO PROFISSIONAL Online – Clique aqui;
- Duas foto 3×4, colada no requerimento com os dados profissionais e a outra no formulário da carteira, devendo ser colorida, recente, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto.
Observações
- O formulário da carteira deve estar assinado de caneta preta, sem encostar nas bordas.
- Esses documentos podem ser apresentados cópia e original ao departamento ou encaminhados através do e-mail: registro@crcal.org.br;
- O pedido de Registro Originário será dirigido ao CRC pelo bacharel em Ciências Contábeis aprovado em Exame de Suficiência ou do técnico em contabilidade que concluiu o curso até 14 de junho de 2010.
ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CATEGORIA
Documentação necessária:
- Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no site CFC);
- RG, CPF / documento de identidade;
- Comprovante de Residência (recente);
- Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino, expedida há até 180 dias;
- Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
- A taxa de alteração será emita pelo CRC.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- Para alteração de categoria, será exigida a aprovação no Exame de Suficiência se a conclusão do curso de bacharelado for após 14 de junho de 2010;
- O profissional terá sua carteira atualizada após a alteração de categoria (versão digital) ou solicitar também nova carteira física, mediante pagamento.
AVERBAÇÃO DE NOME
Documentação necessária:
- RG, CPF / documento de identidade;
- Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio;
- Pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
- A taxa de alteração será emita pelo CRC.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- O profissional terá sua carteira atualizada após a alteração do nome (versão digital) ou solicitar também nova carteira física, mediante pagamento.
BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL
Documentação necessária:
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- A formalização da baixa deve ser realizada por meio da apresentação ao CRC ou do envio por e-mail (registro@crcal.org.br).
- O documento deve ser digitalizado, estar em cores, ser legível e estar no formato PDF;
- A pessoa que solicitar baixa até 31.12 ficará isento da anuidade do próximo ano; a partir de janeiro será gerado o valor de 01/12 avos, a partir de fevereiro, 02/12 avos, a partir de março, 03/12 avos e a partir de abril será o valor de anuidade total;
- Caso o profissional possua parcelamento ou anuidade em aberto poderá consultar o Setor de Cobrança para a identificação do débito.
Contatos: (82)3194-3018
Email: cobranca@crcal.org.br.
CANCELAMENTO POR FALECIMENTO
Documentação necessária:
- Certidão de óbitoou por outro meio que constitua a prova do fato jurídico.
Observações
- Se o profissional tiver vínculo com alguma empresa (PJ), esta deverá fazer uma alteração contratual.
RESTABELECIMENTO
Documentação necessária:
- RG, CPF / documento de identidade;
- Comprovante de Endereço;
- Comprovante do pagamento das taxas (restabelecimento de registro e anuidade proporcional);
- Uma foto 3×4, colada no requerimento com os dados profissionais e a outra no formulário da carteira, devendo ser colorida, recente, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto;
- A taxa + anuidade será emita pelo CRC.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- Após a reativação do cadastro, o profissional poderá solicitar nova carteira (versão digital) ou também carteira física, mediante pagamento.
TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
Documentação necessária:
- RG, CPF / documento de identidade;
- Título de eleitor Comprovante de Endereço;
- Carteira do CRC de origem (Caso possua);
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- Transferência de outro estado para Alagoas, em que o número do CRC de origem perecerá sendo o mesmo;
- Após a transferência, o profissional poderá solicitar nova carteira (versão digital) ou também carteira física, mediante pagamento;
- No caso de transferência de registro profissional ativo, a anuidade do exercício será devida ao CRC de origem. Neste caso será pago apenas a taxa de registro;
- No caso de transferência de registro profissional baixado, a anuidade proporcional, se houver, será devida ao CRC do novo domicílio profissional. O pagamento será taxa + anuidade.
Situações que envolvem as Organizações Contábeis
REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Documentação necessária:
- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ato constitutivo (Requerimento de Empresário/Certificado de Microempreendedor Individual e aditivo(s) se houver);
- Certidão de Habilitação Profissional ou Carteira profissional;
- Cópias de documento de identidade oficial e comprovante de residência;
- A taxa de registro será emita pelo CRC.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo titular – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- O profissional deve estar ativo perante o CRC AL.
REGISTRO DE SOCIEDADE
Documentação necessária:
- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ato constitutivo (contrato social e aditivo(s) se houver);
- Certidão de Habilitação Profissional ou Carteira profissional comprovante de registro em respectivo conselho de classe, se for o caso de socio de outra profissão regulamentada;
- Cópias de documento de identidade oficial e comprovante de residência;
- A taxa de registro + anuidade referente a organização serão emitidos pelo CRC.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- O Encarregado pela parte técnica deverá ser o profissional da contabilidade (obrigatoriamente deve constar no contrato social a cláusula de responsabilidade técnica dos sócios);
- Sócios contabilistas devem estar ativosperante o CRC-AL.
ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA
Documentação necessária:
- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Alteração contratual (aditivos);
- Certidão de Habilitação Profissional ou comprovante de registro em respectivo conselho de classe se for, o caso de outra profissão;
- A taxa de alteração referente a organização será emitida pelo CRC.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- A alteração cadastral decorrente de mudança de endereço, e-mail ou contato será efetuada sem ônus para o requerente.
BAIXA CADASTRAL DE EMPRESA
Documentação necessária:
- Documento comprobatório da baixa;
Ex: cessação da atividade de organização contábil ou retirar o objetivo de contabilidade.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- No caso de baixa a empresa pode solicitar Restabelecimento;
- Esta situação cabe à empresa que não tem distrato social;
- A anuidade da organização contábil será devida, proporcionalmente, se requerida a baixa até 31 de março e, integralmente, após essa data.
CANCELAMENTO DO REGISTRO
Documentação necessária:
- Distrato social ou requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente.
Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.
Observações
- No caso de cancelamento a empresa poderá solicitar Restabelecimento;
- A anuidade da organização contábil será devida, proporcionalmente, se requerida a baixa até 31 de março e, integralmente, após essa data.
RESTABELECIMENTO DO REGISTRO
Documentação necessária:
- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ato constitutivo, original e cópia, bem como suas alterações, ou contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente.