Publicada a 2ª edição do Manual de Acesso à Informação do Sistema CFC/CRCs

O Conselho Federal de Contabilidade publicou, em meados de novembro, a 2ª edição do Manual de Acesso à Informação do Sistema CFC/CRCs, documento dirigido aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para orientá-los sobre a legislação aplicável e as diretrizes de funcionamento do Portal da Transparência e Acesso à Informação do Sistema CFC/CRCs e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

A atualização do Manual foi realizada em decorrência das novas práticas adotadas a partir do Acórdão nº 96/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).

A primeira edição do documento foi publicada pelo CFC em 2014. “Respaldado na Resolução nº 1.439/2013, o CFC passou a regular o acesso às informações de forma unificada para todos os Conselhos de Contabilidade”, informa Sergio Faraco, vice-presidente Administrativo do CFC e coordenador da Comissão Permanente de Transparência (CPT).

A nova edição do Manual de Acesso à Informação do Sistema CFC/CRCs está estruturada em quatro capítulos:

Capítulo 1 – Abordagem inicial. Apresenta a legislação aplicável ao acesso a informação e também o conceito e importância do Portal da Transparência.

Capítulo 2 – Sistema Portal da Transparência e Acesso à Informação. Lista o passo a passo para a alimentação do sistema do Portal da Transparência e Acesso a Informação.

Capítulo 3 – Módulos de Informações do Portal da Transparência. Aborda individualmente as informações constantes do Art. 5o § 1o da Resolução CFC n.o 1.439/2013.

Capítulo 4 – Serviço de Informações ao Cidadão. Apresenta o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Para consultar a edição atualizada, clique AQUI.