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Boas práticas e fiscalização do terceiro setor movimentam o segundo dia do Seminário de Fiscalização

Por Poliana Nunes
Comunicação CFC

“Às vezes a gente pensa que terceiro setor é uma coisa pequena, mas hoje representa 5% do PIB do Brasil e são cerca de 815 mil fundações e associações”. Essas foram palavras de Roberto Schulze, conselheiro da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), durante o Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs.

Schulze foi debatedor no painel “Fiscalização de entidades do terceiro setor: aspectos contábeis à luz da ITG 2002”, que teve como painelista o membro do Grupo de Trabalho para revisar a ITG 2002, Marcelo Monello. O evento ocorreu na tarde desta quinta-feira (27), em Brasília.

“O terceiro setor tem uma questão primordial que é o atendimento dos serviços públicos à sociedade, entretanto, é organizado de forma privada, então, por que não fiscalizar? Por que não dar subsídios ou qualificar essas entidades que complementam o papel do governo?”, ponderou Monello.

Ele lembrou que a grande maioria das empresas de terceiro setor são de pequeno e médio porte e dependem de doações. Muitas possuem a certificação CEBAS, que possibilita à entidade fazer convênios e parcerias com o poder público e assim, receber verbas do governo.

“Algumas entidades que prestam assistência em educação, por exemplo, podem buscar a certificação para não pagar as contribuições previdenciárias patronais. Hoje, são cerca de 20 mil empresas, que recebem aproximadamente R$11 bi do governo, mas em contrapartida, a cada 1 real recebido do governo enquanto isenção, as entidades filantrópicas devolvem em gratuidade, em benefício social quase nove vezes o valor da isenção usufruída. Isso tudo passar por uma fiscalização, uma análise contábil”, disse o painelista.

Roberto Schulze também reforçou a importância do impacto social. “O terceiro setor é bastante complexo. Um erro, principalmente para quem tem CEBAS, pode causar um prejuízo muito grande a essas entidades e à sociedade. Isso precisa ser levado em consideração. A atividade de fiscalização tem que valorizar a imagem da profissão, valorizar o profissional que faz o trabalho com seriedade e proteger o usuário da contabilidade”.

Durante a apresentação do painel, Marcelo Monello detalhou a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – norma que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor, bem como pontuou as normas contábeis a serem cumpridas para celebrar acordo com o governo.

O Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs foi promovido entre os dias 26 e 27 de junho, e teve como objetivo capacitar profissionais do Sistema para atuarem na área de Fiscalização.

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