Adesão ao parcelamento vai até 27/12
Comunicação CRCAL com Ascom Sefaz/AL
Os profissionais da Contabilidade conheceram todos os detalhes do Programa de Recuperação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Profis, na palestra realizada nesta segunda-feira (17/12), no auditório do CRCAL, em Maceió.
Com o Profis, os contribuintes terão a oportunidade de resolver pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais de juros e multas. O período de adesão vai até o dia 27 de dezembro.
Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
O Profis ICMS 2018 engloba débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2018, contemplando os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Como participar
Para participar do Profis 2018, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.
Caso parcele aqueles débitos que não estão inscritos em dívida ativa, é preciso emitir os formulários necessários, pagar o Documento de Arrecadação da 1ª parcela e, com isso, abrir o processo até o dia 27 de dezembro nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.
Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação parcelado no programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 284 1060.
