Greta Medeiros
Comunicação CRCAL
Na última semana, a equipe do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL) participou de um treinamento interno ministrado pela assessora jurídica do Conselho, Iris Basílio. O treinamento teve como tema processo, procedimento e direito administrativo, abordando desde os conceitos fundamentais até as etapas e modalidades procedimentais básicas.
Dra. Iris iniciou explicando o conceito de processo administrativo, frequentemente associado à burocracia. No entanto, ela destacou a importância de tais processos e procedimentos administrativos para evitar situações adversas, assegurando a realização adequada das atividades do Estado e das entidades envolvidas no interesse público.
Foram apresentados os princípios norteadores do direito administrativo, como liberdade, igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa. A eficiência foi destacada como a utilização mais produtiva dos recursos econômicos, evitando desperdícios e buscando sempre os melhores resultados.
O treinamento também detalhou as etapas do procedimento administrativo: instauração, instrução e julgamento. Foram abordadas três modalidades básicas de procedimentos: produção de ato administrativo normativo, produção de ato administrativo não normativo e não litigioso, e produção de ato administrativo não normativo e litigioso.
