Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Brasília – Os Departamentos de Contabilidade dos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da União já podem consultar a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com validade a partir do exercício 2019, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 19 de dezembro.
Segundo o Manual, as normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta.
O Manual permite e regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento, resgata o objeto da Contabilidade – o patrimônio; e busca a convergência aos padrões internacionais, com foco na legislação nacional vigente e os princípios da Ciência Contábil.
Há mais de 10 anos, o CFC mantém parceria com a Secretaria de Tesouro Nacional. Do fruto dessa parceria, foram realizados vários eventos, que contribuíram para o aprimoramento profissional, a exemplo do Encontro de Gestores Públicos e a Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).
Servidores e/ou gestores públicos dos estados, municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal; e profissionais que utilizam a contabilidade aplicada do setor público, além de governadores, prefeitos, controladores, secretários, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e demais autoridades que já participaram dos eventos realizados pela STN e CFC já podem se preparar para a Secofem.
O calendário preliminar (a datas podem sofrer alteração) de realização das Secofems para 2019 já foi divulgado: Rio de Janeiro, 25 a 29 de março; Natal, 27 a 31 de maio; Porto Velho, 10 a 14 de junho; Vitória, 23 a 27 de setembro; e Palmas, 4 a 8 de novembro. Para acessar o Manual completo clique aqui.
