Considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, a Governança tem o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos, alinhar as ações à estratégia do Sistema CFC/CRCs e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.

Nesse sentido, a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs foi instituída pela Resolução CFC n.º 1.549, aprovada em 20 de setembro de 2018, com o objetivo de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação, entre outros.

Os princípios fundamentais estabelecidos pela Resolução são transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

No CRCAL, a Governança compreende a seguinte estrutura:

Com a finalidade de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pelo CRCAL de forma contínua e progressiva, foi instituída a Comissão de Gestão da Governança Corporativa do CRCAL pela Portaria CRCAL nº 62/2018.

A partir do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão promoveu o levantamento das práticas de governança promovidas no âmbito do CRCAL, considerando os componentes dos mecanismos de governança estabelecidos pelo RBG, imprescindíveis para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória.

Fonte: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública

Considerando que para cada um dos componentes dos mecanismos de governança o RBG identificou práticas associadas, porém não exaustivas, a serem promovidas pelas entidades, a Comissão de Governança Organizacional realizou a identificação dos normativos do CRCAL que demonstram o atendimento às práticas de Governança.

Síntese dos Atos Normativos do CRCAL

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA NORMATIZADAS NO CRCAL

Mecanismo Liderança

Pessoas e Competências

L1.1 – Eleição dos membros do Plenário do CRCAL; Plano de Cargos e Salários do CRCAL.

L1.2 – Plano de Desenvolvimento de Líderes do CRCAL.

L1.3 – Comissão de Avaliação de Desempenho do CRCAL.

L1.4 – Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade; Plano de Cargos e Salários do CRCAL.

Princípios e Comportamentos

L2.1 – Código de Conduta para conselheiros, colaboradores e funcionários do Sistema CFC/CRCs.

L2.2 – Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do CRCAL.

L2.3 – Comissão de Gestão da Governança Organizacional do CRCAL; Comissões de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do CRCAL.

Liderança Organizacional

L3.1 – Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018/2017; Manual do Sistema de Gestão por Indicadores; Resolução que aprova a proposta orçamentária e Plano de Trabalho para o exercício.

L3.2 – Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018/2027.

L3.3 – Decreto – Lei n.° 1.040/69 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências; Portaria que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCAL.

L3.4 – Política de Gestão de Riscos do CRCAL e Plano de Gestão de Riscos do CRCAL; Comitê de Gestão de Riscos do CRCAL.

L3.5 – Manual de Auditoria do Sistema CRC/CRCs; Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Sistema de Governança

L4.1 – Regimento Interno do CRCAL; Política de Governança no âmbito do CRCAL; Organograma do CRCAL.

L4.2 – Regimento Interno do CRCAL; Limites e instância de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCAL.

L4.3. -Regimento Interno do CRCAL; Política de Governança no âmbito do Sistema CRCAL; Organograma do CRCAL.

Mecanismo Estratégia

Relacionamento com Partes Interessadas

E1.1 – Resolução CFC n.° 1.439/13 – Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs; Carta de Serviços ao Usuário do CRCAL; Resolução CFC n.° 1.544/18. -Regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei n.° 13.460/17, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

E1.2 – Art. 5° e Anexo Único da Resolução CFC n.° 1.439/13 – Regula o acesso a informação previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

E1.3 – Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade; Indicadores 2, 3, 4, 5 e 6 do Sistema de Gestão por Indicadores do Sistema CFC/CRCs.

E1.4. -Manual de Qualidade; Plano de Trabalho do CRCAL; Relatório de Gestão.

Estratégia Organizacional

E2.1 – Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018/2027; Manual da Qualidade do CFC.

E2.2 – Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018/2027; Manual do Sistema de Gestão por Indicadores do Sistema CFC/CRCs.

E2.3 – Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018/2027; Manual do Sistema de Gestão por Indicadores do Sistema CFC/CRCs.

Alinhamento Transorganizacional

E3.1 – Política de Governança do Sistema CFC/CRCs; Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018/2027; Manual do Sistema de Gestão por Indicadores do Sistema CFC/CRCs.

Mecanismo Controle

Gestão de Riscos e Controle Interno

C1.1 – Regimento Interno do CRCAL; Sistema de Gestão de Qualidade; Política de Gestão de Riscos do CRCAL; Plano de Riscos do CRCAL.

C1.2 – Política de Gestão de Riscos do CRCAL; Plano de Gestão de Riscos do CRCAL; Comitê de Gestão de Riscos do CRCAL.

Auditoria Interna

C2.1 – Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs; Regimento Interno do CRCAL.

C2.2 – Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs; Eleição dos membros do Plenário do CRCAL; Plano de Cargos e Salários do CRCAL.

C2.3 – Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs; Política de Governança do CRCAL.

Accountability e Transparência

C3.1 – Resolução CFC n.° 1.439/13 – Regula o acesso a informações, previsto na Lei n.° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs; Carta de Serviços ao Usuário do CRCAL.

C3.2 – Resolução CFC n° 1.439/13 – Regula o acesso a informações, previsto na Lei n.° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

C3.3 – Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs para 2018/2027; Manual do Sistema de Gestão por Indicadores do Sistema CFC/CRCs.

C3.4 – Processo Administrativo Disciplinar do CRCAL; Código de Conduta para conselheiros, colaboradores e funcionários do Sistema CFC/CRCs; Comissões de Acompanhamento e avaliação de conduta do C.

Delegação e Competências

Considerando a necessidade de padronizar procedimentos e fixar limites e instâncias de governança para autorizar a contratação e pagamento de bens e serviços, bem como autorizar a realização de despesas com diárias e passagens no Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, foi publicada a Portaria nº 29/2019, a qual estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCAL.