Maceió – AL, 03 de agosto de 2018.
Redator: CRC/AL:
A preocupação da classe contábil, em relação ao relacionamento com a SEFAZ-AL, baseando-se na rotina dos profissionais, que, no dia a dia, enfrentam alguns problemas de natureza técnica. Gostaríamos de sugestionar os seguintes pontos:
1 – Houve a publicação, no diário oficial do estado de Alagoas, no mês de julho de 2018, os Editais GECAD sob número: 619/2018 e 638/2018. Ambos relacionados a solicitação de registros de livros fiscais, de exigência obrigatória na legislação, dando um determinado prazo para que haja tal regularização. Visto o universo de obrigações acessórias impostas na rotina diária dos profissionais da contabilidade, bem como o volume de empresas listas nos editais e demais motivos que nos movem, solicitamos uma postergação de prazo para a apresentação e registro de tais livros fiscais;
A nobre resposta da Sefaz, através do Sr. Francisco Suruagy e sua equipe técnica, foi de estudar medidas para alongar o prazo e rever os valores das multas cobradas, observando sempre a legislação vigente. A sugestão foi de esticar até 31/10/2018 e as multas serem consideradas, com base na autorregularização, onde consiste uma redução de valor a pagar.
2 – Estamos na era da transparência e de mecanismos digitais, a exemplo, de obrigações acessórias, como, o eSocial. Gostaríamos de solicitar, para as empresas, optantes pelo Simples Nacional, que entregassem, mensalmente, a EFD – ICMS e IPI. Já é sabido, que, para as empresas, que já elaboram tal obrigação acessória, estão no chamado, Perfil A. Como a maioria das empresas do nosso estado são micro e pequenas, sugerimos o perfil B. Tal prática acabaria com os livros fiscais, em forma de papel, e, sem resta de dúvidas, irá dinamizar para ambos os lados, Sefaz e Profissionais da Contabilidade.
Será analisado pela Sefaz, através de sua equipe técnica.
Haverá uma segunda reunião, em um prazo médio de 60 dias, para rever tais ações.
O CRC-AL se compromete em elaborar eventos de capacitação, continuando o que já está sendo feito, mas, agora, também, com assuntos deste pleito, que é o caso da apresentação dos livros fiscais.
