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Auxílio emergencial 2021: Governo divulga regras

Por Amanda Oliveira

Comunicação CFC

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. A MP n.º 1.039/2021 traz detalhes do novo programa, enquanto a segunda medida provisória libera crédito extraordinário para realizar os pagamentos.

Na prática, o benefício será limitado a uma pessoa por família e o valor será definido de acordo com o perfil do beneficiário. De acordo com as regras, a nova rodada começa a ser paga em abril e será dividida em quatro parcelas de: R$ 375 para mulheres que são as únicas provedoras da família; R$ 250 para famílias com duas ou mais pessoas; e R$ 150 para pessoas que moram sozinhas.

Veja quem não pode receber o Auxílio Emergencial 2021:

  • trabalhadores com emprego formal ativo ou pessoas que recebem algum benefício do Governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
  • pessoas com renda familiar mensal acima de meio salário-mínimo;
  • membro de família que possua renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • residentes no exterior;
  • menores de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
  • presos em regime fechado ou cuja família receba auxílio-reclusão;
  • quem recebeu, em 2019,  renda tributável acima de R$ 28.559,70;
  • pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
  • quem não movimentou os valores relativos ao auxílio emergencial pago no ano passado;
  • quem teve o auxílio de 2020 cancelado;
  • estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos concedida por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

A expectativa do Governo é atender até 46 milhões de brasileiros. Destes, 10.697.777 são beneficiários do Bolsa Família; 6.301.073, integrantes do Cadastro Único; e 28.624.776, pessoas já inscritas em plataformas digitais do programa. Agora, as MPs assinadas pelo presidente Bolsonaro seguem para aprovação do Congresso Nacional.

PEC Emergencial

Na segunda-feira (15), o Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabilizou a retomada do programa de auxílio emergencial e traz mecanismos para evitar o descontrole das contas públicas. O texto estipula o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio.