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CFC participa de reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
Fotos: Fábio Pinheiro

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, e o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, participaram, nesta terça-feira (28), da 68ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada no plenário do Conselho Federal de Administração (CFA). O principal assunto da pauta foi a análise da situação atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que tem como relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Edio Lopes (PL-RR). A PEC dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e, atualmente, aguarda o parecer do relator na CCJC.

Da esq. para a dir.: Jenner de Moraes, Mauro Kreuz e Zulmir Breda

A mesa de condução da reunião foi composta pelo coordenador do Fórum, Mauro Kreuz, que é presidente do CFA; pelo presidente do CFC, Zulmir Breda; e pelo secretário executivo do Fórum, Jenner de Moraes. Mais conhecido pelo apelido de Conselhão, o Fórum tem como coordenador-adjunto o vice-presidente do CFC Joaquim Bezerra.

Presidentes e representantes de vários conselhos profissionais participaram das discussões sobre o andamento da matéria legislativa. Além da PEC 108/2019, outros textos que tratam do tema estão em negociação na Câmara dos Deputados e poderão ser apensados pelo relator.

“Fizemos uma avaliação dos trabalhos realizados em 2019, sobre esse tema, e discutimos a respeito dos próximos encaminhamentos”, informa Zulmir Breda. Durante a reunião, o presidente do CFC falou sobre as ações que o Conselho Federal de Contabilidade realizou no ano passado, nesse sentido, e fez uma reflexão, inclusive, sobre o histórico de discussões  do tema, que perdura há décadas, envolvendo os conselhos e órgãos dos três Poderes.

Zulmir Breda comentou sobre  o conteúdo de um ofício que foi enviado, pelo CFC, à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, em outubro de 2019, manifestando posição contrária à redação da PEC 108 e colocando “diretrizes imprescindíveis a integrarem a referida Proposta”.

De acordo com o presidente do CFC, o Sistema CFC/CRCs está disposto a negociar sobre o texto da PEC, mas não abre mão da garantia da manutenção dos conselhos existentes, das anuidades obrigatórias, da necessidade de registro para atuação profissional e da garantia do poder de polícia, o que assegura aos conselhos a prerrogativa de fiscalização, entre outras diretrizes.

“Temos que estudar alternativas que contemplem os interesses do governo nessa questão, desde que se mantenham esses princípios fundamentais para a existência dos conselhos”, afirmou o presidente.

Para conhecer o ofício enviado pelo CFC à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, clique no link: Oficio_02-10-19.

Representantes dos conselhos profissionais que participaram da reunião