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CFC solicita à Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Por Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), nessa quinta-feira (8), solicitando a prorrogação da data de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Por meio do documento, o CFC sugeriu que o novo prazo seja o dia 30 de junho de 2021.

O Ofício nº 291/2021 CFC-Direx informa a existência de dificuldades para a entrega da declaração em função da necessidade do cumprimento das medidas essenciais de combate e de prevenção à Covid-19 determinadas por estados e por municípios. O texto ainda destaca que os profissionais da contabilidade enfrentam obstáculos para o cumprimento dessa obrigação devido à impossibilidade de locomoção e de contato pessoal dos contadores e de seus clientes.

O documento, assinado pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, pontua que o Conselho recebeu, por meio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos contadores para a entrega da DIRPF.

O texto ainda ressalta que, mesmo com a disponibilização dos serviços digitais, alguns contribuintes possuem dificuldades para lidar com essas ferramentas. “O cenário no país é de muita dificuldade para os contribuintes e os profissionais da contabilidade cumprirem com essa obrigação tributária até o prazo fatal de 30/4, inobstante as ferramentas tecnológicas hoje existentes, as quais, entretanto, não são acessíveis a todos, especialmente a pessoas físicas que não têm contato cotidiano com essas ferramentas para poderem transmitir suas informações e entregarem a documentação necessária para a elaboração e entrega da DIRPF”, esclarece o ofício.

Projeto de lei prevê prorrogação da entrega do imposto de renda

Os parlamentares brasileiros também estão buscando adiar o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda. O Projeto de Lei (PL) nº 639/2021, que propõe a mudança na data de envio da obrigação neste ano, foi aprovado pela Câmara na semana passada. O documento seguiu para o Senado, onde o texto recebeu algumas sugestões. Em função disso, o PL retornou à Câmara para aprovação e, em seguida, deve ser encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção.

Para ler o Ofício nº 291/2021, clique aqui.

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