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CFC vai discutir, em live, os reflexos da Lei Complementar nº 173/20 na gestão pública1 minuto de leitura

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

No próximo dia 13 de julho, às 17 horas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai realizar uma live com o tema Os Reflexos da Lei Complementar nº 173 na Gestão Pública – Aspectos Fiscais e Contábeis. A transmissão ao vivo será no canal do CFC no YouTube – para assistir, clique em AQUI.

A discussão sobre o tema será moderada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, e contará com a participação de Leonardo Silveira do Nascimento, conselheiro do CFC e coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e de Felipe Severo Bittencourt, chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Sobre a LC nº 173/20

Publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio, a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Programa prevê, entre outras iniciativas, a entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020.

A Lei estabeleceu a concessão de auxílio de R$ 30 bilhões, divididos entre os estados de acordo com os percentuais previstos em seu anexo. Outros R$ 7 bilhões serão divididos conforme dois critérios: 60% de acordo com a população e 40% com base na taxa de incidência do vírus.