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Comitê do Simples Nacional orienta sobre prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

Comunicação CFC/Apex

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional esclareceu, nessa quarta-feira (02), que os ajustes nos sistemas em função da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional estão em andamento. As mudanças nos prazos foram estabelecidas por meio da Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020.

De acordo com a Secretaria, os procedimentos operacionais serão detalhados na próxima semana.

A Receita Federal ainda orienta o contribuinte quanto à emissão do DAS. “Pode utilizar o serviço Emissão de DAS Avulso, no portal do Simples Nacional, para gerar o DAS relativo aos tributos ISS e ICMS do período de apuração (PA) 03/2020. Atenção ao utilizar o DAS Avulso, para informar os valores devidos desses tributos por ente federado”, explica.

Esse procedimento não se aplica ao Microempreendedor Individual que deverá aguardar a atualização do PGMEI para gerar seus DAS.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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