1) Os processos administrativos tributários direcionados à Gerência de Tributação já podem ser iniciados de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com isso, os contribuintes não precisam mais utilizar o processo físico (em papel) para fazer pedidos à Gerência de Tributação (Restituição, Regime Especial, Consulta Fiscal e propostas de legislação). Os protocolos eletrônicos (SEI) estão sendo feitos por agendamento prévio pelo telefone 3315-5599.
2) Entendendo a necessidade de continuidade de prestação do serviço público, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que está liberado o atendimento presencial dos protocolos e comércio exterior no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca. Em horário reduzido de 08h às 12h, os servidores estarão em escala de revezamento para prestar atendimento à população. Durante este período, os postos fiscais permanecem em regime de trabalho 24 horas, de acordo com a portaria publicada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, seguindo diversas medidas de segurança.
3) A Sefaz/AL comunica que em virtude das limitações impostas pela pandemia da COVID – 19 não serão encaminhadas para os estabelecimentos os DAR/CB de ICMS Antecipado, que estarão disponíveis em sua página virtual.
Estarão disponíveis os cálculos de: ANTECIPADO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA *, DIFAL E FECOEP, com login e senha no endereço abaixo: https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/cobrancadfe/#/
*: Nesta primeira fase não estarão disponíveis os cálculos de Substituição Tributária de: Veículos novos de 2 e 4 rodas, sorvete, medicamentos, bebidas, cigarros e pneus.
Dúvidas, acesse os canais: CALL CENTER: 0800 284 1060
atendimento@sefaz.al.gov.br
OBSERVAÇÃO: Na impossibilidade de emissão do DAR/CB pela sistemática acima, utilizar o link: http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/
AVISO DE SEGURANÇA
A SEFAZ/AL não envia links, documentos de arrecadação, solicitação de atualização cadastral ou avisos de cobrança através de meios virtuais. Sempre emita seu documento de arrecadação DAR/CB diretamente em www.sefaz.al.gov.br.
