Texto Christiane Duarte
Fotos Lara Tributino (estagiária sob supervisão)
Comunicação CRCAL
No Brasil, a Constituição Federal determina que a idade mínima para o trabalhar é de 16 anos. No entanto, pessoas a partir dos 14 podem ser contratadas como aprendizes – uma modalidade que deve seguir regras específicas.
Em Alagoas, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) tem encontrado diversas falhas neste tipo de contratação por parte das empresas. O problema motivou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego a promover um workshop para contadores e outros profissionais, realizado no último dia 27, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas.
O evento gratuito contou com a apresentação dos auditores fiscais da SRTb/AL, Railene Cunha Gomes e Alex Alexandre de Oliveira e tratou das vedações e permissões para a contratação de jovens, fazendo referências práticas no eSocial.
A ação também teve o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL).
“Disseminar a informação entre os contadores é muito importante, pois são profissionais que atuam com departamento de pessoal das empresas e, portanto, são estratégicos para a proteção ao adolescente trabalhador, podendo evitar a exploração indevida”, defende a auditora fiscal Railene.
A auditora explica que entre as restrições, o trabalho para o adolescente não pode ser insalubre, perigoso, prejudicial à moralidade e ao desenvolvimento físico, psíquico e social.
O trabalho também não pode ocorrer em horário e locais que impeçam o aprendiz de frequentar a escola e não pode estar entre as atividades listadas como as “Piores Formas de Trabalho Infantil”.
O presidente do CRCAL, José Vieira, elogiou a iniciativa da Superintendência do Trabalho. “O Conselho de Contabilidade estará sempre de portas abertas para este tipo de capacitação, pois temos o dever de promover a proteção social. Além disso, profissionais contábeis sabendo da legislação, evitam que empregadores incorram em erros, protegendo também seus clientes de punições em fiscalizações”, disse o presidente Vieira.
DE APRENDIZ A ANALISTA
Trabalhar como aprendiz, com todas as condições e proteções legais, pode ser o início de uma promissora carreira profissional. Foi o caso de Jéssica Peralva, uma das participantes do workshop.
Há 18 anos, ela ingressou em uma grande empresa de varejo de Maceió, ainda adolescente. Seu desempenho como aprendiz a fez conquistar mais espaço e hoje é analista de RH da companhia.
“Foi muito importante para mim. E hoje fui enviada pela minha empresa para fazer a atualização com os auditores fiscais e nos mantermos sempre de acordo com as normas”, comentou a analista de RH.
No worshop, Jéssica ainda reencontrou seu antigo professor, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCAL, José Carlos Melo, que foi instrutor de aprendizes no turma de 2005 do SENAC.
“Uma alegria encontrar Jéssica aqui e conhecer suas conquistas nestes 18 anos. Isso só reforça que quanto as instituições públicas e empresas atuam em consonância, a sociedade toda ganha”, avaliou o VP José Carlos Melo.
A apresentação feita pelos auditores fiscais da SRTb/AL está disponível para download. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO – Decreto nº 6.418/2008
