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Controle social e transparência como instrumentos anticorrupção

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Artigo 1º | Constituição Federal do Brasil

“Se todo poder emana do povo, é exatamente esse mesmo povo que deve fazer o controle das ações do governo que ele mesmo elege”. A fala do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, fez parte de sua apresentação, nesta quinta-feira (10), no painel sobre “Ética e Controle Social” da Semana Anticorrupção promovida pela Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). O evento on-line, tem como tema “Ética e Transparência: Exercitar e Transformar” e reúne contadores de toda América Latina para debater a corrupção e o papel dos profissionais no sentido de evitá-la.

O painel “Ética e Controle Social” também contou com a participação, como palestrante, da presidente do Comitê de Participação Cidadã do Sistema de Anticorrupção do México, Rosa María Cruz Lesbros; da presidente-comissária do Instituto de Transparência, Acesso à Informação Pública e Proteção de Dados Pessoais do Estado do México, Zulema Martínez Sánchez; do Contador Geral da Nação da Colômbia, Pedro Luís Bohórquez Ramírez. O primeiro vice-presidente da AIC, Hector Jaime Correa Pinzon realizou a moderação do evento. A palestra está disponível no canal do Youtube da AIC.

Segundo Breda, o controle social pode ser entendido como a gestão das ações do Estado pela sociedade civil.  “Os cidadãos podem participar dos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas por meio de vários instrumentos, mas principalmente, pela participação em conselhos e comitês”, comentou.

Para Zulmir, os contadores também são essenciais nesse processo e a parceria entre as organizações fortalece essa premissa. O presidente parabenizou a presidente da AIC pelo evento, relembrando que em 2018, uma das primeiras ações de sua gestão foi firmar um acordo de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) do Brasil para promover de ações de capacitação em matéria correcional. A ação busca aperfeiçoar e ampliar ações de controle e participação social para melhoria da responsabilização de agentes públicos e privados.

Abraçando o Controle Social

No sentido de incentivar a prática, o CFC realiza o projeto Abraçando o Controle Social que tem por objetivo divulgar conhecimentos relativos ao controle interno, externo e social, e promove o intercâmbio entre instituições para a troca de informações, métodos e técnicas para aperfeiçoar os sistemas de controle, transparência e fiscalização.

“Na prática, nós queremos incentivar a participação cidadã e, especialmente, a dos profissionais de contabilidade nas ações efetivas de controle social. Essa ação é realizada em conjunto com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), onde fazemos palestras, cursos sobre as técnicas de boas práticas e, acima de tudo, sobre a legislação, que trata e ampara a realização do controle social”, explicou.

O Abraçando o Controle Social foi idealizado pela atual presidente da AIC, Maria Clara Bugarim, quando estava à frente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Além dessa instituição e do CFC, também participam do projeto o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União; a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci); o Observatório Social do Brasil (OBS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ouvidoria, e-SIC e Portal da Transparência

Com foco na integridade, gestão da governança e compliance, e buscando seguir a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o CFC possui três canais de atendimento à sociedade que busca informações. São eles a Ouvidoria, o Portal da Transparência e o Sistema Eletrônico de Informações ao. Cidadão (e-SIC).

Em relação a Ouvidoria, o presidente destacou que em 2020 (até o momento) foram registradas mais de 9 mil manifestações. O tempo de resposta médio é de nove dias e a satisfação com atendimento tem sido de 56%. Já o Portal da Transparência acumulou de 2015 a 2020, aproximadamente 89,1 mil acessos, sendo a média anual igual a 15 mil acessos. Em 2020, o número caiu para 2.704, devido à pandemia de coronavírus. Sobre o e-SIC, de 2014 a 2020 foram 974 pedidos, sendo 20 deles neste ano.

“Nenhuma demanda que chega por esses canais fica sem resposta. Essas ferramentas estão à disposição de qualquer cidadão, seja ele brasileiro ou estrangeiro. Os dados revelam uma forma de participação social muito importante e nós a adotamos para que possamos melhorar a eficiência e o serviço que nós prestamos”, disse o presidente.

Dados da corrupção e Observatório Social do Brasil

O presidente do CFC também apresentou dados sobre a corrupção na América Latina, com base no documento Barômetro da Corrupção – América Latina e Caribe 2019, da Transparência Internacional. Ele afirmou que a corrupção é uma chaga social das mais profundas, que mina e fragmenta o tecido social  e “por isso se diz que quanto mais corrupto o país, maior a desigualdade”.

Um dos dados da pesquisa mostra que 57% das populações da América Latina e do Caribe entende que os governos não fazem um bom trabalho no controle da corrupção, contra 39% que acredita que eles se saem bem nesse papel. Além disso, 73% acham que ao denunciar algum ato de corrupção podem sofrer algum tipo de retaliação, o que impacta na participação civil para o combate.

Um dos cases de sucesso do Brasil de controle social, no sentido da anticorrupção, são os Observatórios Sociais do Brasil. (OBS) que já abrangem 144 municípios de 17 estados brasileiros. Esses organismos fazem uso da metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal e estadual. “São entidades da sociedade formadas por pessoas que não têm vínculos com o poder público e nem filiação partidária, e que emprestam o seu tempo para atividade voluntária para exercer o controle da gestão pública, sendo muitos profissionais da contabilidade”, explicou Breda.

Há mais de dez anos, o CFC possui um acordo de cooperação com o OBS para apoiar as ações da entidade por meio da participação da classe contábil. “Com isso nós entendemos que estamos prestando um grande auxílio à gestão pública. A classe contábil está profundamente vinculada aos observatórios, trabalhando e apoiando esse projeto. Queremos que a ética e a justiça social sejam praticadas com esses instrumentos”, finalizou o presidente.