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CRCAL apresenta sugestão e Senador Rodrigo Cunha constrói proposta de Lei que Institui férias fiscais no mês de julho3 minutos de leitura

Reunião por videoconferência tinha como pauta a posição do Sistema CFC/CRCs contrária a PEC 108/2019

A luta por direitos visando a melhoria na execução do trabalho da classe contábil é diária no Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL). Para isso, o CRCAL se mantém atento aos acontecimentos e pautas que tramitam nas casas do Poder Legislativo.

No mês de julho, o CRCAL pleiteou – junto a bancada federal de Alagoas na Câmara dos Deputados e Senado Federal – intervenção na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que tinha em seu texto o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. Após a atuação em conjunto com a bancada alagoana, a PEC 108/2019 foi retirada de tramitação pelo Governo Federal (Acesse o link Aqui)

A aproximação com os representantes políticos do estado é importante para manter um diálogo e participação na construção de matérias com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento da classe contábil brasileira, da sociedade e do País. Na reunião com o Senador Rodrigo Cunha, quando o conselho ainda tratava da PEC 108/2019, o Coordenador de Comissão Política Legislativa e Institucional do CRCAL, Marcello Quirino, apresentou uma sugestão – com a anuência do presidente do CRCAL, José Vieira – de uma proposta que visa a instituição de férias fiscais.

Dois meses após a reunião, no dia 22 de setembro – Dia do Contador -, o Senador Rodrigo Cunha apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 143/2021 – que institui as férias fiscais, mediante a prorrogação de dos prazos de pagamento e cumprimento de obrigações acessórias e dos procedimentos administrativos de imposição fiscal do mês de julho de cada ano. (link Aqui)

A notícia gerou entusiasmo na atual gestão do CRCAL. “Essa gestão tem trabalhado incessantemente em prol dos profissionais contábeis de Alagoas e tal esforço pode ser recompensado com um ganho efetivo para a classe em todo país. Temos ciência dos trâmites e das dificuldades para a aprovação de uma PEC, mas seguiremos confiantes”, destacou o Presidente do CRCAL, José Vieira.

A ideia

Autor da ideia, o Coordenador da Comissão Política Legislativa e Institucional do CRCAL, Marcello Quirino, diz ter se inspirado em leituras sobre acontecimentos em Portugal. Ao trazer para o Brasil, Quirino destaca que a principal referência foi a conquista das férias forenses pelos profissionais jurídicos.

Quirino, assim como José Vieira, mantém a cautela quanto à aprovação da lei. “O Governo depende da nossa informação para poder saber quanto tem a receber e para poder fazer esse planejamento. Por isso, não será fácil essa aprovação. Entretanto, seguiremos acreditando nesta possibilidade, que se tornou plausível graças ao Senador Rodrigo Cunha”.

“Independente disso, sigo orgulhoso com a minha profissão. Afinal, toda riqueza do país passa pelas mãos dos contadores, sempre terá um contador para validar aquela operação, fazer com que os tributos sejam gerados”, complementou Quirino.