Sistema CFC/CRCs vem há anos trabalhando ações com o objetivo de sensibilizar os profissionais da Contabilidade e a população sobre a importância da destinação

Por Hannah Copertino
Comunicação CRCAL

Um ato simples: destinar parte do valor a ser pago ou restituído na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente sem custos para os contribuintes, porém com um obstáculo: o desconhecimento da população sobre esse gesto de cidadania e, muitas vezes, sobre como fazer a destinação.

Diante disto, o Sistema CFC/CRCs vem há anos desenvolvendo ações, como palestras, reuniões, entrevistas e divulgações nas redes sociais, no sentido de sensibilizar os profissionais da Contabilidade para que levem mais informações sobre a destinação aos seus clientes. Trabalho este que tem gerado bons frutos.

Em Alagoas, este ano, foi registrado um aumento de mais de 175% nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em comparação com o ano passado, saltou de R$ 269 mil para mais de R$ 752 mil. Não foram só os valores que subiram, o número de doadores também, de 300 para 812.

O Fundo Municipal de Maceió foi o que mais recebeu destinação, chegando a quase R$ 330 mil e o Fundo Estadual ficou em segundo lugar com mais de R$ 80 mil, porém um município chamou atenção pelo aumento expressivo: Junqueiro, que passou de pouco mais de R$ 1.200 para quase R$ 23 mil do ano passado para cá, um crescimento de mais de 1.600%.

Os números foram constatados em um estudo feito pelo Contador José Carlos de Melo Araújo, integrante do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) no CRCAL, com base nas informações passadas pela Receita Federal, após uma consulta ao órgão. Em seu MBA em Finanças Corporativas, Auditoria e Controladoria pela Unit, o profissional abordou o tema “A Contribuição de um Profissional de Contabilidade para Aumentar as Doações a um Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Via Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2018”. Até hoje, ele e muitos outros Contadores e Contadoras vem atuando como voluntários nesta causa.

“A Contabilidade é um importante instrumento da cidadania. Nossos profissionais alagoanos abraçaram a campanha do CRCAL, sensibilizaram os seus clientes e o resultado foi animador. Vamos trabalhar para que as doações continuem crescendo ao longo dos anos. Agradecemos, em nome do Sistema CFC/CRCs, às Contadoras e Contadores que participaram deste relevante trabalho, nos propiciando essa conquista”, enfatizou o presidente do CRCAL, Paulo Braga.

Como doar:

Os cidadãos podem destinar até 6% do valor do seu imposto de renda, a ser pago ou restituído, para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao longo do ano, sendo 3% no período da declaração, e o percentual restante nos outros meses. Pessoas jurídicas podem doar ao longo do ano. As PJs enquadradas no Lucro Real – e recolhendo – poderão redirecionar parte do IR, em até 1% da parte devida, por meio da lei do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). A mesma porcentagem pode ser destinada por meio da Lei do Idoso, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Ou ainda, 4% por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. As empresas têm até o encerramento do exercício (trimestral ou anual) para redirecionar o imposto às doações, e devem declarar normalmente na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Por ora, as microempresas e empresas do Lucro Presumido não podem deduzir nenhuma forma de doação.

Fundos aptos em Alagoas para receber doações:
Em Alagoas, o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e 26 Fundos Municipais estão aptos a receber a doação. São eles: Anadia, Arapiraca, Boca da Mata, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Coruripe, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Igaci, Jequiá da Praia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Maceió, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Olho d’Água das Flores, Olivença, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Teotônio Vilela e União dos Palmares.

“Os Fundos, sejam eles, municipais, estaduais ou do Distrito Federal, devem ter CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa, nome empresarial ou nome de fantasia indicando claramente que se tratam de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devem ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado”, explica o Contador José Carlos, integrante do PVCC.

Confira os valores recebidos pelos fundos em Alagoas:

Maceió (283 doadores) – R$ 329.232,64
Estado (94 doadores) – R$ 80.620,29
Arapiraca (72 doadores) – R$ 68.591,33
Olivença (17 doadores) – R$ 46.794,75
Palmeira dos Índios (35 doadores) – R$ 41.690,92
Delmiro Gouveia (47 doadores) – R$ 30.434,44
Junqueiro (43 doadores) – R$ 22.867,80
Capela (21 doadores) – R$ 22.719,69
Coruripe (21 doadores) – R$ 12.956,01
Penedo (14 doadores) – R$ 11.448,76
São Sebastião (14 doadores) – R$ 10.152,87
Piranhas (9 doadores) – R$ 9.245,43
Maragogi (4 doadores) – R$ 8.780,16
São Miguel dos Campos (22 doadores) – R$ 7.562,15
União dos Palmares (20 doadores) – R$ 7.201,28
Teotônio Vilela (7 doadores) – R$ 6.031,28
Boca da Mata (14 doadores) – R$ 5.717,12
Anadia (8 doadores) – R$ 5.276,06
Campo Alegre (29 doadores) – R$ 5.259,51
Campestre (5 doadores) – R$ 3.954,94
Olho D’Água das Flores (7 doadores) – R$ 3.632,67
Cajueiro (6 doadores) – R$ 3.575,64
Lagoa da Canoa (7 doadores) – R$ 2.809,51
Matriz de Camaragibe (4 doadores) – R$ 2.077,21
Igaci (6 doadores) – R$ 1.990,89
Estrela de Alagoas (2 doadores) – R$ 1.454,77
Jequiá da Praia (1 doador) – R$ 70,00

TOTAL – 812 doadores – R$ 752.148,12.