Foram enviados e-mails e ofícios com informações importantes sobre o Programa
Por Hannah Copertino
Comunicação CRCAL
O Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL) tem buscado difundir informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) entre os profissionais da contabilidade e entidades representativas de empresas em Alagoas.
Neste sentido, o CRCAL enviou o e-book sobre o Pronampe elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por e-mail aos profissionais, bem como um informe sobre as correspondências enviadas pela Receita Federal do Brasil às empresas com a receita bruta dos negócios, dados levantados com base nas declarações desses contribuintes ao fisco com a finalidade de viabilizar a análise sobre a linha de crédito do Pronampe junto às instituições financeiras.
O CRCAL enviou, ainda, ofício a diversas entidades representativas em Alagoas, como a FIEA, Fecomércio, Associação Comercial, Sebrae, CDL Sescap , Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas e Sindicato dos Contabilistas com informações importantes acerca do Pronampe.
“Com o Pronampe, os empresários podem ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, como forma de evitar o fechamento dos pequenos empreendimentos e, por consequência, diminuir a extinção de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus no Estado”, avaliou o presidente do CRCAL, José Vieira dos Santos.
O presidente destacou, também, o esforço do Sistema CFC/CRCs no sentido de buscar linhas de crédito viáveis neste momento e o empenho dos profissionais contábeis em manter as empresas aptas às exigências das instituições financeiras do nosso país.
“Vale ressaltar que o Conselho Federal de Contabilidade e o CRCAL têm buscado diversas iniciativas junto aos poderes públicos, inclusive instituições financeiras, como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, visando mitigar os impactos econômicos da doença pandêmica no cotidiano da sociedade, bem como preservar a garantia da vida e saúde das pessoas, seja junto à classe contábil e à sociedade como um todo. Frisa-se, ainda, o empenho incansável, em meio à pandemia, de toda classe contábil no intuito de regularizar e manter aptas, junto às instituições financeiras, todas as empresas que por ventura desejem aderir à linha de crédito e aos seus benefícios”, concluiu José Vieira.
Sobre o Pronampe:
O Governo Federal instituiu, através da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), que visa a liberação de uma linha de crédito especial ao Microempreendedor Individual (MEI) e às micros e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras), tendo como prazo de pagamento o período de até 36 (trinta e seis) meses, taxas de juros máxima 1,25% (+Selic) ao ano, e prazo de carência de até oito meses.
Confira o e-book do CFC neste link: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/06/e-book_PRONAMPE-1.pdf
