Para gestores do projeto que busca estimular a regularidade tributária no estado, o profissional da Contabilidade tem papel fundamental no alcance das metas
Por Hannah Copertino
Comunicação CRCAL
O Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL) integra o Grupo de Trabalho que planeja e desenvolve as ações do projeto Contribuinte Arretado, da Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL), cujo objetivo maior é estimular os contribuintes à regularidade tributária e, consequentemente, gerar um ambiente salutar e aumentar a arrecadação, melhorando os índices econômicos e sociais.
“O CRCAL tem participado efetivamente deste Programa em uma parceria muito exitosa com a SEFAZ/AL com o objetivo de gerar avanços para todos os envolvidos: Contadores, Contribuintes e o Estado. Temos apresentado as demandas da classe contábil alagoana com compromisso e seriedade para que tenhamos sucesso nas metas”, pontuou o Presidente do CRCAL, Paulo Braga.
O projeto está iniciando o segundo ciclo, no qual foram definidas as prioridades de ações a serem colocadas em prática. No primeiro, algumas atividades foram desenvolvidas, a exemplo simplificação de procedimentos e tributos aos empresários, criação de Cartilhas, formação e andamento de Grupos de Trabalho, entre outras.
Nas reuniões, os representantes do CRCAL atuam como porta-vozes da classe contábil, apresentando demandas da categoria, enfatizando assuntos de interesse, defendendo o que é mais viável e prioritário, contribuindo também para o alcance das metas, já que o profissional da Contabilidade é um importante aliado do público-alvo do projeto: o empreendedor.
“O CRCAL, sem dúvida, é um parceiro inestimável neste processo, é o nosso braço que sente as dores do contribuinte e que traz isso para nós. É uma peça fundamental na área tributária porque está ali na ponta para cumprir a obrigação do contribuinte, então, a gente enxerga o contador como essa figura que pode dizer com propriedade onde está a dificuldade para cumprir aquela obrigação, ou seja, é um porta-voz importante do Programa Contribuinte Arretado”, explicou a coordenadora do projeto, Elka Gonçalves Lima.
Iniciativa pioneira no Nordeste, a criação do Programa prevê várias etapas. Para gerir o projeto, a SEFAZ/AL contratou o Grupo ELO, referência em Consultoria em temas como Gestão, Inovação, Estratégia e Tecnologia, que atua em conjunto nas reuniões e ações em busca dos resultados.
O representante da empresa enfatiza como é imprescindível a participação da Contabilidade nesse contexto. “O Contador é uma figura central para o pequeno, médio e grande contribuinte. A discussão aqui é muito enfática na importância deste profissional porque ele acaba sendo um filtro do contribuinte para o fisco”, conclui Marcello Ponce.
Sobre o Programa Contribuinte Arretado (Fonte: Sefaz/AL):
O Governo de Alagoas estreitou ainda mais os laços com os contribuintes e vai premiar aqueles que possuem boas práticas no âmbito tributário. Isso é o que propõe o Programa Contribuinte Arretado, criado pela Lei Nº 8085/2018, que pretende fazer com que o empresário tenha cada vez mais tempo para investir e administrar seu negócio.
Para isso foram realizadas algumas mudanças na legislação dos tributos: ela foi simplificada para modernizar e tornar mais prático o dia a dia de quem empreende. Com a novidade é possível aumentar a rentabilidade do empreendedor e garantir ao Estado – mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor – mais previsibilidade acerca do que vai recolher.
Com o Contribuinte Arretado, algumas contrapartidas foram estabelecidas para que o empresariado se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS. Além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
Mas não para por aí. Tem muito mais coisas acontecendo. Atividades educativas; Consultas públicas; mutirões de servidores para adiantar processos administrativos; plantões para sanar dúvidas e a utilização de ferramentas automatizadas para comunicação com o contribuinte também estão previstas.
As informações detalhadas sobre o Programa Contribuinte Arretado estão no site http://www.sefaz.al.gov.br/contribuinte-arretado e, para entrar em contato, o e-mail é contribuintearretado@sefaz.al.gov.br
