Foram definidas estratégias e ações para informar e sensibilizar a população sobre a importância de destinação
Por Hannah Copertino
Comunicação CRCAL
A campanha de destinação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 aos Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso foi tema de uma reunião hoje no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), nesta quarta-feira (05/02).
Participaram o presidente do CRCAL, José Vieira dos Santos, o vice-presidente de Administração e Planejamento, Alberto Gaia, o coordenador do PVCC, conselheiro José Carlos Melo, o assessor jurídico do CRCAL, Jonathan Araújo, o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, o diretor geral do TCE/AL, Daniel Bernardes, o diretor de comunicação do TCE/AL, Geraldo Câmara, a assessora da presidência do TCE/AL, Valéria Hora Barros, o secretário da coordenadoria da infância e juventude do TJ-AL, Hamilton Azevedo, o diretor de planejamento da Agência Artecetera, Luciano Quirino, e a diretora de atendimento da Agência Artecetera, Patrícia Lavenero.
Na reunião, foram definidas estratégias e ações para informar e sensibilizar a população sobre a importância de destinação. O objetivo é somar forças para ampliar o volume de destinações aos fundos em Alagoas, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social no estado. Um ato de solidariedade que muitos contribuintes ainda desconhecem e que faz muita diferença na sociedade.
O papel fundamental do contador no sentido de orientar aos clientes foi ressaltado. A ideia é levar ainda mais conhecimento à classe contábil alagoana por meio de capacitações específicas. “O contador é o principal agente para disseminar as informações, ele deve orientar aos clientes. Vamos trabalhar para aumentar ainda mais a atuação do nosso profissional neste sentido”, afirmou José Vieira.
Segundo o diretor geral do TCE, representando o conselheiro presidente, Otávio Lessa, que cumpre agenda em Brasília, o órgão está empenhado em intensificar a campanha este ano. “É um exercício da cidadania. Muita gente tem a capacidade de fazer, mas não sabe. É o meu imposto, eu digo ao governo federal: destine aqui”, complementou Daniel Bernardes.
O delegado da Receita Federal em Alagoas explicou aos participantes como funciona a destinação. Ele destacou o aumento ocorrido em 2019, quando houve uma campanha em parceria entre CRCAL, TCE e Receita, e disse que espera mais avanços este ano. “O maior problema é o desconhecimento da população sobre o assunto. Por isso que a campanha é importante. No ano passado, tivemos um aumento de 175% na destinação, chegando a 750 mil. Queremos chegar a um milhão em 2020″, revelou Plínio Feitosa.
Os representantes da agência ficaram de apresentar os materiais da campanha. Enquanto isso, as instituições parceiras planejam eventos destinados aos contadores e gestores públicos. A ideia é também divulgar a campanha através de entrevistas na imprensa.
Por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), o Sistema CFC/CRCs vem há anos desenvolvendo ações, como palestras, reuniões, entrevistas e divulgações nas redes sociais, no sentido de sensibilizar os profissionais da Contabilidade para que levem mais informações sobre a destinação aos seus clientes. Trabalho este que tem gerado bons frutos. Em Alagoas, o CRCAL tem somado forças por meio de parcerias com o intuito de propagar ainda mais a destinação.
Como doar:
Os cidadãos podem destinar até 6% do valor do seu imposto de renda, a ser pago ou restituído, para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao longo do ano, sendo 3% no período da declaração, e o percentual restante nos outros meses. Pessoas jurídicas podem doar ao longo do ano. As PJs enquadradas no Lucro Real – e recolhendo – poderão redirecionar parte do IR, em até 1% da parte devida, por meio da lei do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). A mesma porcentagem pode ser destinada por meio da Lei do Idoso, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Ou ainda, 4% por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. As empresas têm até o encerramento do exercício (trimestral ou anual) para redirecionar o imposto às doações, e devem declarar normalmente na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Por ora, as microempresas e empresas do Lucro Presumido não podem deduzir nenhuma forma de doação.
Fundos aptos em Alagoas para receber doações:
Em Alagoas, o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e 26 Fundos Municipais estão aptos a receber a doação. São eles: Anadia, Arapiraca, Boca da Mata, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Coruripe, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Igaci, Jequiá da Praia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Maceió, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Olho d’Água das Flores, Olivença, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Teotônio Vilela e União dos Palmares.
Outra ideia importante debatida na reunião foi encontrar um caminho para sensibilizar os gestores sobre a necessidade de ampliar a quantidade de fundos aptos a receber a destinação do IRPF, bem como mostrar o impacto positivo dessa campanha para a sociedade, apresentando instituições que investem em ações sociais com o dinheiro recebido pelos fundos.
