Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
Nos dias 19 e 20 de novembro haverá eleição para a escolha de um terço (1/3) dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Os pleitos dos Conselhos de Contabilidade são regidos pelo Decreto-Lei nº 1.040/1969, que estabelece que o voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal e vale para a jurisdição do CRC do registro do contador ou do técnico em contabilidade. Mas para poder exercer esse direito pessoal e cumprir essa obrigação com a classe, os profissionais precisam estar com os seus dados cadastrais atualizados no CRC.
Em 2019, a regulamentação do processo eleitoral dos Regionais é feita pelas Resoluções CFC nº 1.570/2019 e nº 1.571/2019. Conforme o calendário deste ano, a partir do dia 7 de outubro, o Conselho Federal de Contabilidade irá iniciar o envio, por meio dos Correios, da carta-senha aos contadores e técnicos em contabilidade. Esse documento terá uma senha provisória, que deverá ser alterada para uma definitiva, pelo profissional, no site das eleições.
De acordo com o Art. 4º da Resolução nº 1.570/2019, “o colégio eleitoral será formado por contadores e técnicos em contabilidade ativos que estiverem com seus dados cadastrais atualizados e em situação regular no CRC quanto a débitos de qualquer natureza, até 10 (dez) dias antes da data de início da eleição”. Dessa forma, o prazo para a atualização cadastral e para a regularização de situação financeira no CRC vai até o dia 8 de novembro.
O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, que é também o coordenador da comissão nacional das eleições 2019, chama a atenção para a importância da atualização cadastral, uma vez que a carta-senha será enviada pelos Correios. “Além disso, no momento de alterar a senha provisória no sistema, há informações cadastrais que o profissional precisará confirmar”, explica Dantas.
A votação será realizada exclusivamente de forma eletrônica, por meio do site específico. Conforme previsto no cronograma deste ano, o site das eleições começa a disponibilizar as funcionalidades do processo eleitoral de 2019 a partir do dia 7 de outubro.