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GA da Área Pública avalia resultado da audiência pública de cinco normas

Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

O Grupo Assessor (GA) da Área Pública, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou, de 5 a 7 de agosto, a 32ª Reunião Ordinária de trabalho. A equipe dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021.

Entre os destaques da pauta, os membros do GA avaliaram o resultado da audiência pública das últimas normas analisadas e deliberaram acerca da incorporação das contribuições recebidas dos membros e do público em geral que se manifestaram.

São elas: NBC TSP 22 – Divulgação de Partes Relacionadas, referente à Ipsas 20 – Related Party Disclosures; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro, referente à Ipsas 3 – Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors; NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 4 – The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates; NBC TSP 25 – Evento Subsequente, referente à Ipsas 14 – Events after the Reporting Date; e NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, referente à Ipsas 27 – Agriculture. A previsão é que as normas estejam prontas para publicação já em novembro deste ano. Também encontra-se em estudo a  norma de informação de custos que irá substituir a NBC T 16.11

O grupo ainda iniciou a discussão sobre as próximas normas a serem convergidas. São elas: NBC TSP 27 – Arrendamentos, referente à Ipsas 13 – Leases; NBC TSP 28 – Informações por Segmento, referente à Ipsas 18 – Segment Reporting; NBC TSP 29 – Divulgação de Informação do Setor Governamental Geral, referente à Ipsas 22 – Disclosure of Financial Information about the General Government Sector; NBC TSP 31 – Benefícios Sociais, referente à Ipsas 42 – Social Benefits.

Além dos temas citados, o grupo também finalizou os preparativos para a realização do VI Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos aplicados ao Setor Público (SBCASP) e do VI Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), que acontecerão nos dias 19  e 20; 21 a 23 de agosto, respectivamente, em Brasília (DF).

O GA também deu continuidade à revisão do planejamento estratégico do Grupo Assessor de 2019 a 2023. “Alinhamos o nosso planejamento com o do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) para aprimorar o processo de convergência das normas no Brasil e realizá-la dentro do prazo previsto”, explicou Idésio Coelho.

Grupo Assessor

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e na publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2019, está prevista a convergência de mais cinco normas.

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC, com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN n.º 548/2015.