ACESSE AQUI A CARTILHA DO IMPOSTO SOLIDÁRIO
Christiane Duarte
Comunicação CRCAL
Até o dia 31 de maio, contribuintes de todo o País devem prestar sua Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. E junto com esta obrigação, vem também uma oportunidade de fazer o bem para crianças, adolescentes e idosos.
É que todas as pessoas que optam pela declaração completa podem destinar até 6% do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e aos Fundos Municipais dos Diretos da Pessoa Idosa (FMDPI).
A destinação é feita durante o preenchimento da declaração do imposto de renda, diretamente pelo programa do IRPF 2023. O programa também já calcula o valor a ser destinado e o contribuinte escolhe quais fundos municipais quer reverter a parte do seu imposto.
E para aumentar a quantidade de destinações em Alagoas, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCAL) editou uma cartilha, que ensina para contadores e contribuintes todo o passo a passo para quem quer transformar seu imposto em um ato solidário.
ACESSE AQUI A CARTILHA DO IMPOSTO SOLIDÁRIO
Delegado da Receita Federal de Alagoas, Reinaldo Almeida, Conselheira Rosângela Almeida, Presidente José Vieira e Vice-presidente José Carlos Melo, durante a visita à Associação Musical dos Amigos de Campo Alegre (Amaca), que recebe recursos da destinação do FMDCA do município.
“Tanto quem tem imposto a pagar, quanto que tem a restituir, pode destinar na declaração completa. Para quem paga, o percentual da destinação é reduzido do imposto. Para quem tem a receber, o percentual destinado é somado ao valor da restituição, e pago atualizado pela Selic”, explica o presidente do CRCAL, contador José Vieira.
Em Alagoas, mais de 60 cidades têm fundos aptos a captar recursos vindos das declarações do IRPF. A Receita Federal destina o dinheiro indicado diretamente para os fundos, que aplicam os valores em projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos de sua cidade.
Desde a abertura do prazo de declaração, o Conselho de Contabilidade vem mobilizando contadores e a sociedade, divulgando a campanha e mostrando a segurança e os benefícios sociais da destinação.
A coordenadora da Comissão CRCAL Voluntário, conselheira de Arapiraca, Rosângela Soares Almeida, é entusiasta da destinação e acompanha de perto algumas instituições sociais que recebem recursos de FMDCA e FMDPI.
“Existem muitos projetos sociais por Alagoas criando impactos sociais positivos usando como aporte os recursos vindos do Imposto de Renda. E nós contadores temos um papel fundamental de incentivar nossos clientes a também destinar. Isso não traz risco fiscal, nem perdas para o contribuinte. E faz um bem enorme”, defende a conselheira Rosângela.
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