IRPF 2020: última semana para enviar declaração à Receita Federal
Ao prestar contas com o leão, contribuintes podem exercer a solidariedade destinando até 3% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano-base 2019, precisam se apressar. O prazo, que seria encerrado no fim de abril e foi prorrogado por dois meses por causa da pandemia da Covid-19, termina às 23h59, da próxima terça-feira (30/06). Há 19 anos não havia prorrogação do prazo para envio do IRPF.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poder baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas Google Play e App Store.
Estão obrigados a declarar os contribuintes quem receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
No caso de atividade rural, é obrigado declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
As novidades para a entrega da declaração estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, que começou em maio e terminará em setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.
Segundo a Receita Federal, até às 11 horas desta terça-feira (23/06), 22.272.608 declarações foram recebidas. Esse número representa aproximadamente 70% do volume esperado de 32 milhões de documentos.
Alagoas está perto da média nacional. De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal do Brasil em Alagoas, Francisco Tavares Machado, 169.500 declarações foram enviadas até às 17h, desta terça-feira (23/06), o que representa 69% do total de 245 mil declarações esperadas.
A Receita Federal alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL) orienta aos contribuintes que procurem um profissional da contabilidade para o envio da declaração de forma correta e segura. “O profissional contábil conhece bem a legislação tributária e, por isso, está capacitado para atender aos contribuintes”, reforçou o presidente do CRCAL, José Vieira dos Santos.
Destinação
O CRCAL, por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), lembra que, ao declarar, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso, sem custos. Ao prestar contas com o leão, ele pode exercer a solidariedade, tendo imposto a pagar ou a receber. Vale lembrar que a opção para destinação se dá para os contribuintes que optarem pelo envio da declaração completa, ou seja, não simplificada.
“Em vez de ir para as contas do governo, este percentual segue para algum fundo escolhido pelo contribuinte na hora da declaração, que pode ser estadual, municipal ou o federal. Este fundo vai destinar os recursos recebidos para instituições sociais que cuidam de crianças, adolescentes e idosos. É uma ação muito importante, o Sistema CFC/CRCs tem levantado esta bandeira ao longo dos anos, orientado os contadores e contribuintes com o objetivo de sensibilizar sobre a importância da destinação”, explicou o coordenador estadual do PVCC em Alagoas, José Carlos Melo.
A campanha vem dando bons frutos. No ano passado, houve um crescimento considerável no volume de destinações, tendo chegado ao valor de R$ 752 mil, um aumento de 175%, em relação a 2018, que foi de R$ 269 mil. A expectativa é de que este ano seja registrado mais um crescimento. Vários órgãos se uniram nesta causa, a exemplo do CRCAL, TCE/AL, Receita Federal e Governo do Estado, com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da destinação, um ato solidário que pode garantir um futuro melhor a milhares de pessoas pelo país.
