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‘Live’ do CFC discute os impactos das Medidas Provisórias nº 927 e nº 936

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Discutir e dar esclarecimentos, especialmente aos profissionais da contabilidade, sobre as principais medidas trabalhistas e os impactos na rotina das empresas contábeis provocados pelas Medidas Provisórias (MPs) nº 927, de 22 de março, e nº 936, em vigor desde 1º de abril. Com esse objetivo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou um debate ao vivo, nesta terça-feira (14), por meio do seu canal no YouTube, com a participação da vice-presidente de Registro do CFC, Lucélia Lecheta, e do juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek. A live foi coordenada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior.

Esse foi o segundo programa ao vivo apresentado pelo CFC com a finalidade de esclarecer dúvidas dos profissionais da área sobre as MPs. “A nossa meta é realizar cinco lives, uma por semana, para contribuir, de forma prática, com a aplicação correta das muitas mudanças trazidas pelas recentes Medidas Provisórias”, informa o presidente do CFC, Zulmir Breda, que coordenou o primeiro programa, no dia 6 de abril.

Aécio Prado iniciou a live, neste dia 14, lembrando o compromisso do CFC em fornecer informações tempestivas e confiáveis para a classe contábil e a sociedade. A partir daí, o vice-presidente passou a encaminhar as perguntas, feitas pelos espectadores por meio do chat, a Lucélia Lecheta e a Marlos Melek.

“Sou empresária contábil há quase 30 anos e nunca tinha passado por um período tão atribulado, com tantas mudanças nas rotinas dos escritórios. Mas sabemos que o nosso papel é não deixar cair esse ‘avião que estamos pilotando’, por isso estamos muito sensíveis à necessidade de intermediar as relações com empregados e empregadores e reportar as principais dificuldades ao governo e ao CFC, para tentarmos minimizar os problemas”, afirmou a vice-presidente de Registro do CFC, iniciando a sua participação.

Em seguida, Lucélia respondeu a uma série de perguntas sobre questões operacionais trazidas pelas Medidas Provisórias, inclusive sobre problemas enfrentados com o sistema Empregador Web – criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores e agilizar o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício previsto no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MP 936.

Por sua vez, o juiz Marlos Melek iniciou sua participação respondendo a questões relacionadas à segurança jurídica das medidas emergenciais tomadas pelo Governo. “A segurança jurídica é fundamental nesse momento”, afirmou o juiz, acrescentando que, recentemente, houve quatro decisões do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a constitucionalidade e, portanto, a validade, da MP 927, no tocante, inclusive, à possibilidade de o empresário fazer acordo individual diretamente com o seu empregado.

Posteriormente, várias dúvidas de caráter jurídico foram enviadas pelos espectadores da live e respondidas pelo juiz Melek.

Para quem não pôde assistir ao vivo, o programa encontra-se gravado e pode ser acessado AQUI.