O Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado em 25 de abril, se aproxima e, com ele, dúvidas sobre o nome correto para se referir a este profissional. O Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CRCAL, aproveita a data para esclarecer sobre o assunto.
O termo contabilista não denomina mais o profissional. A diferença entre Contabilista e Contador está relacionada ao ensino da Contabilidade no Brasil. Em 1931, por meio do Decreto nº 20.158, o governo criou diversos cursos de ensino voltados para o comércio, dentro de uma reforma educacional que marcou época. Entre eles, estavam os cursos em nível médio de guarda-livros e peritos-contadores, que tinham disciplinas de Contabilidade em seu currículo.
Em 1945, a situação mudou: foi criado o primeiro curso universitário de Ciências Contábeis. Os bacharéis desse curso eram chamados de Contadores, aos quais os antigos peritos-contadores foram equiparados. A data de criação do curso, 22 de setembro, se tornou o Dia do Contador, celebrado até hoje.
Já os guarda-livros, receberam outra denominação com a Lei nº 3.384, de 1958. Eles passaram a integrar a categoria profissional de Técnicos em Contabilidade.
Popularmente, porém, os termos Contabilista e Contador se confundiam. Por muito tempo, os Profissionais da Contabilidade foram chamados de guarda-livros, indistintamente. Além disso, quem cursava o Técnico em Contabilidade, sem diploma de graduação, era chamado de Contabilista.
Essa distinção, então, marcou os Profissionais de Contabilidade por muitos anos. Quem tinha diploma de graduação era Contador e quem tinha curso Técnico em Contabilidade era Contabilista.
Percebe a origem da confusão? Por mais que leis e decretos definam os termos corretos entre Contabilista e Contador, na prática, eles continuam sendo usados de outra forma.
Porém, mais uma vez, o governo tentou esclarecer a dúvida entre Contabilista e Contador, até facilitar as coisas. Em 1997, o Superior Tribunal de Justiça definiu que não existe a profissão de Contabilista. Segundo a decisão, existem duas profissões na área contábil: o Contador, que tem diploma de graduação, e o Técnico em Contabilidade, que tem formação de nível médio.
E é isso que entende também o Conselho Federal de Contabilidade, CFC, que determinou, em 2010, a substituição do termo Contabilista por Profissional da Contabilidade, que abrange tanto Contadores, quanto Técnicos.
Portanto, no dia 25 de abril, não se comemora mais o Dia do Contabilista, em referência a João Lyra, senador e patrono dos contabilistas. Nessa data, agora, é celebrado o Dia do Profissional da Contabilidade.
Na prática, os termos Contabilista e Contador são usados de outras formas. Popularmente, muita gente chama de Contabilista qualquer profissional da área contábil, seja ele graduado ou não. A única unanimidade é que Contadores são os diplomados em nível superior.
É essa definição que traz o dicionário Michaelis para o termo contabilista: “denominação comum dos profissionais que atuam na área contábil, sejam os contadores (nível superior), sejam os técnicos em contabilidade (nível médio), ou guarda-livros”.
Mas, para seguir a orientação das leis e do CFC, sugerimos que você não use Contabilista ou Contador, e sim os termos definidos por eles: Contador ou Técnico em Contabilidade.
O termo Contabilista se refere, genericamente, a tudo aquilo que diz respeito ao campo da Contabilidade, assim como a palavra contábil, por exemplo.
Se o profissional for bacharel em Ciências Contábeis, ou seja, se tiver formação em nível superior na área, você deve chamá-lo de Contador. O diploma no ensino superior habilita o Contador a atuar nas áreas financeira, econômica, trabalhista e patrimonial de uma empresa, como empregado ou autônomo. Ele é responsável, por exemplo, pelo planejamento tributário do negócio, o fluxo de caixa, os relatórios financeiros, a folha de pagamento, a apuração dos impostos, entre outras e diversas atividades.
Se o profissional for Técnico em Contabilidade, ou seja, se tiver formação em nível médio na área, você deve chamá-lo, de Técnico em Contabilidade. O Técnico em Contabilidade desempenha funções muito parecidas com as do contador, mas tem algumas restrições, definidas na Resolução 560/83 do CFC. Ele não está habilitado, por exemplo, a realizar perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e auditorias.
Para melhor entendimento, podemos resumir, em termos de datas, da seguinte forma:
Dia 12 de Janeiro, comemora-se o DIA NACIONAL DO EMPRESÁRIO CONTÁBIL (Empreendedor Contábil/Proprietário de Empresa Contábil)
Base Legal: Lei 12.387 de 03 de março de 2011.
Dia 25 de abril – Comemora-se o DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE (Contadores e Técnicos em Contabilidade). Base legal: Em abril de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) determinou que o Sistema CFC/CRCs passasse a substituir o termo Contabilista, por Profissional da Contabilidade. De acordo com ofício dirigido aos CRCs, “a alteração da terminologia… deve-se ao processo de modernização da profissão. A edição da Lei nº 12.249/2010, publicada no dia 14 de junho de 2010, representou um marco nesse processo”. O ofício informava também que “o Plenário do CFC deliberou pela substituição do termo Contabilista por Profissional da Contabilidade, quando houver referência conjunta a Contadores e Técnicos. Esta decisão vem sendo respeitada, inclusive, nos conteúdos das normas editadas pelo CFC”.
Dia 22 de setembro, comemora-se o DIA DO CONTADOR (Bacharel em Ciências Contábeis). Base: A criação da data homenageou a criação do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ou seja, a data marca um fato histórico: a criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, com a assinatura do Decreto-lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, pelo então presidente Getúlio Vargas.
