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Participe do Programa de Capacitação nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Por Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

Capacitação será totalmente gratuita

As inscrições para o Programa de Capacitação nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estão abertas. O curso será totalmente gratuito e terá oito meses de duração, com aulas ocorrendo no período de 16 de abril a 14 de dezembro de 2021. Ao todo, serão 33 horas de treinamento, com 11 sessões de 3 horas/cada. A atividade é fruto de uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A iniciativa também está estruturada para aqueles que possuem menos tempo disponível no dia a dia. Isso porque, além das aulas ao vivo, o público também terá acesso ao conteúdo gravado. Para quem assistir às aulas no momento da transmissão será cobrada a participação mínima em 75% do curso para o recebimento de certificado. Já os interessados nas gravações também precisarão fazer um teste, por palestra, no qual deverão acertar, pelo menos, 75% das questões para receber o certificado.

Durante o evento de abertura do programa de capacitação, realizado no início de março, o presidente do CFC, contador Zulmir Breda, destacou que o Conselho, o Ibracon e a STN têm sido responsáveis por todo o processo de aprofundamento, de difusão e de aperfeiçoamento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Breda ainda ressaltou a importância Subsecretaria de Contabilidade Pública (Sucon) nesse processo. “Nós seríamos injustos se não mencionássemos também o trabalho excepcional que tem sido feito pela Subsecretaria de Contabilidade do Tesouro Nacional, que é coordenada pela nossa colega Gildenora Milhomem. Ela e toda a sua equipe têm sido decisivas para que esse processo de convergência das normas internacionais de contabilidade, as Ipsas, pudessem ser aplicadas no Brasil. Hoje, o processo já está praticamente concluído, conforme o cronograma que o grupo tem desempenhado”, afirmou.

Na mesma ocasião, que reuniu Breda, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o presidente do Ibracon, Valdir Coscodai, o presidente do CFC explicou como se iniciou o processo de convergência das normas. De acordo com o contador, esse trabalho técnico teve início em 1998 quando o Conselho Federal começou a aprofundar os estudos para a construção de normas de contabilidade próprias para o setor público brasileiro. Naquela época, ainda não havia nenhum conjunto de normas específicas de contabilidade voltadas para esse setor.

O primeiro grupo de trabalho iniciou os estudos naquele ano e, uma década depois, o projeto recebeu mais um estímulo. “Esse grupo ganhou um impulso muito forte em 2008, durante o Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul, quando o Ministério da Fazenda, naquele evento histórico, assinou o documento determinando que o Governo passaria, a partir daquele momento, a adotar normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público”, recordou Breda.

Hoje, o processo está quase concluído. Já são 30 normas convergidas do total de 34. A iniciativa será finalizada ainda em 2021, com a entrega dos quatro documentos restantes. “Com isso, o Conselho Federal terá editado todo o conjunto, todo o arcabouço das 34 Ipsas, já convergidas para a realidade brasileira. É preciso dizer que esse trabalho é muito diferenciado, especializado, minucioso em todos os sentidos para que não haja simplesmente uma adoção das normas internacionais, sem que nós avaliemos a realidade brasileira”, pontua.

O encontro virtual de lançamento do Programa de Capacitação nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público contou com a presença de Bruno Funchal. O secretário do Tesouro Nacional realizou a palestra especial de abertura do curso com o tema “A contabilidade aplicada ao setor público e o cenário fiscal”. Durante sua apresentação, Funchal falou sobre o processo de convergência das normas contábeis, a situação fiscal e os impactos da crise da Covid-19, os desafios estruturais, a importância da consolidação fiscal e a agenda de reformas.

O secretário também destacou os benefícios do processo de convergência das normas contábeis. “Se temos uma leitura correta e registros contábeis precisos, conseguimos ter diagnósticos mais precisos e, com isso, a gente consegue implementar soluções mais adequadas. Esse é o grande benefício trazido por esse processo de convergência. Os nossos radares funcionam de forma muito mais precisa para que a gente consiga encontrar soluções para os problemas que a gente tem. Isso acaba gerando melhores estatísticas fiscais, ajuda no planejamento, e, inclusive, na percepção de um investidor internacional”, explicou.

Funchal também apresentou as vantagens desse processo. Entre os aspectos enumerados pelo secretário, estão: alinhamento às boas práticas internacionais, estatísticas fiscais aprimoradas, planejamento fiscal adequado, avaliação integral e controle de patrimônio, transparência e melhoria da qualidade do gasto público. “É um processo fundamental em termos de transparência, de diagnóstico para que a gente consiga fazer melhores políticas públicas e melhor planejamento para o futuro. E esse planejamento e essa transparência hoje são fundamentais”, conclui.

Para assistir à palestra de lançamento do Programa de Capacitação nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, clique aqui.