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Portal da Substituição Tributária1 minuto de leitura

Por 22/05/2018outubro 2nd, 2018Sem comentários

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17.05.2018, os Convênios ICMS 42/2018 a 46/2018, que tratam, principalmente, do Portal Nacional da Substituição Tributária.

PORTAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Convênio ICMS 43/2018 altera o Convênio ICMS 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Foi alterada a data, de 01.01.2018 para 01.01.2019, em que será disponibilizado, no site do CONFAZo Portal Nacional da Substituição Tributária com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação. Esta data poderá ser antecipada, a partir de 01.07.2017, a critério de cada Unidade Federada.

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