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Portaria MC n° 413/2020

Foi publicada, no DOU extra de 15.06.2020, a Portaria MC n° 413/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques da primeira parcela do Auxílio Emergencial.

Mais informações sobre o Auxílio Emergencial estão disponíveis no Express n° 389/2020.

Calendário de Pagamento 

Os beneficiários do auxílio emergencial que tenham se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 01.05.2020 e 26.05.2020, atendidas as condições legais, receberão o crédito da primeira parcela em conta poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário abaixo:

Mês de Nascimento Pagamento do Benefício
Janeiro a junho 16.06.2020
Julho a dezembro 17.06.2020

Nestas datas, os valores estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Valores disponíveis para saque e transferência bancária

Para evitar aglomeração de pessoas, os valores creditados em conta digital estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, nas seguintes datas:

Mês de Nascimento Pagamento do Benefício
Janeiro 06.07.2020
Fevereiro 07.07.2020
Março 08.07.2020
Abril 09.07.2020
Maio 10.07.2020
Junho 11.07.2020
Julho 13.07.2020
Agosto 14.07.2020
Setembro 15.07.2020
Outubro 16.07.2020
Novembro 17.07.2020
Dezembro 18.07.2020

Nas datas acima, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.