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Prefeitura de Maceió divulga reajuste de tributos e calendário de pagamentos para 20232 minutos de leitura

O reajuste é válido para os tributos municipais como o IPTU, o ISS e a Taxa de Licença e Funcionamento, entre outros

Por Luís Otávio Mendonça 
Ascom Semec

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) comunica que o valor do reajuste monetário dos tributos municipais (imobiliários e mercantis) para 2023 será de 7,17%. O percentual, publicado no Diário Oficial de segunda (21), vale para o cálculo de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços / ISS Fixo (ISS) a Taxa de Licença para Instalação (TLI), a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e a Taxa de Vigilância Sanitária.

O cálculo do reajuste é realizado anualmente e tem como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O setor de arrecadação da Semec esclarece que calendário do IPTU de 2023, com o valor dos descontos, as condições de pagamentos e os prazos de vencimentos, será publicado em breve.

O edital entra em vigor no dia 01 de janeiro e, de acordo com o órgão, as guias de pagamento estarão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió a partir do primeiro dia útil de 2023.

Confira o calendário para 2023

Taxa de Licença para Instalação e Taxa de Licença para Funcionamento (TLI / TLF)

– Vencimento da primeira parcela para o dia 31/03/2023

– Vencimento da segunda e última parcela para o dia 31/08/2023

Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo)

– Vencimento da primeira parcela para o dia 31/03/2023

– Vencimento da segunda e última parcela para o dia 31/08/2023

Taxa de Vigilância Sanitária

– Vencimento da parcela única para o dia 31/03/2023