Ação faz parte do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CRCAL com o objetivo de implantar o OS no Estado

Por Hannah Copertino

Comunicação CRCAL

A Coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRCAL, Conselheira Jandira Eugênio, e a integrante do PVCC, Vice-Presidente de Registro do CRCAL, Adriana Andrade Araújo, e o Conselheiro do CRCAL, Antônio Ricardo, participaram da reunião do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO-AL), na Receita Federal do Brasil em Alagoas, terça-feira (06/08).

Entre as pautas da reunião ordinária do FOCCO-AL, estava a apresentação sobre a constituição do Observatório Social em Alagoas (OS). A ação faz parte do trabalho que o CRCAL vem desenvolvendo com o objetivo de sensibilizar instituições e a sociedade civil de uma maneira geral sobre a importância de implantar o OS no estado.

Criado e instalado em 28 de novembro de 2008, o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) é uma iniciativa conjunta da sociedade civil local e de instituições públicas que, unidas mediante Termo de Compromisso de Cooperação, atuam para facilitar o intercâmbio de informações e de estratégias de prevenção e combate à corrupção, tendo como ferramentas a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos públicos.

“Foi uma reunião produtiva, apresentamos o Observatório Social aos componentes do FOCCO-AL e, assim, vamos ampliando a rede de pessoas que conhecem o OS e que podem contribuir com a implantação dele aqui no estado. Aproveito para dizer que essa construção é aberta à sociedade em geral, estão todos convidados para somar no trabalho de constituição do OS aqui”, pontuou a coordenadora do PVCC do CRCAL, Jandira Eugênio.

O que é um Observatório Social:

É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário, reunindo o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que saíram do lugar comum e transformaram discurso em ações a favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos (exceto os que integrem a esfera de atuação do observatório específico) e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

 

Como funciona:

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, os Observatórios Sociais do Brasil atuam em outras frentes, como:

  • A educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.
  • A inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.
  • A construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte, e, a cada 4 meses, realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.

O que é o Sistema do Observatório Social no Brasil:

As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada

O OSB promove a capacitação e oferece suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.

Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 140 cidades de 16 Estados brasileiros.

RESULTADOS DA ATUAÇÃO DOS OSB (dados de dezembro de 2018)

São mais de 3.500 voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil afora. Estima-se que entre 2013 e 2017, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia superior a R$ 3 bilhões para os cofres municipais. E a cada ano milhões do dinheiro público deixam de ser desviados ou desperdiçados nos municípios onde o OSB está presente.

Para o Sistema do Observatório Social no Brasil, o mais importante não são os números e sim a cultura que está sendo formada com a participação do cidadão de olho no dinheiro público e agindo em prol do desenvolvimento do seu país.