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Receita Federal prorroga prazo que garante flexibilização na entrega de documentos

Por Amanda Oliveira
Comunicação CFC

A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de outubro, o prazo que suspende a necessidade de apresentar documento original para autenticação de cópias simples. A Instrução Normativa RFB nº 1.973 foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União.

Segundo a alteração, serão aceitos documentos em cópia simples via email ou envelope. No caso de eventuais fraudes, o contribuinte ou seu representante poderão assumir nos termos da legislação civil, penal e administrativa.

A flexibilização faz parte de uma série de medidas adotadas pela Receita Federal em função da pandemia do Coronavírus. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.