Em 2015, a Vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade implantou o sistema de fiscalização eletrônica nos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade. “Isso foi um divisor de águas na área de fiscalização”, afirma o vice-presidente da área, Luiz Fernando Nóbrega, ao fazer um balanço do trabalho realizado pela Vice-presidência neste ano. Esse e outros projetos foram avaliados pelo vice-presidente.
Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Luiz Fernando Nóbrega
Fiscalização eletrônica
“Os CRCs estão passando por um processo de mudança de cultura quanto aos procedimentos de fiscalização, que irão se tornar quase totalmente eletrônicos”, explica o vice-presidente, acrescentando que, nesses primeiros meses de implantação, a experiência tem se mostrado bastante positiva.
Pelo sistema implantado este ano, os CRCs passam a comunicar, via e-mail, determinados profissionais e organizações contábeis de que serão fiscalizados. Nóbrega explica que, a partir desse contato do Conselho Regional, o profissional ou a organização deve acessar o site do CRC e, com sua senha de serviços on line, dar a concordância à fiscalização e realizar o cadastro dos dados. Posteriormente, os fiscais dos CRCs irão verificar as informações cadastradas.
Para o vice-presidente do CFC, com a realização dos procedimentos de forma digital, o Sistema CFC/CRCs ganha agilidade e eficiência na fiscalização. Ele ressalva, porém, que a presença in loco dos fiscais dos CRCs poderá ocorrer quando as situações exigirem.
“A implantação dos procedimentos de fiscalização de forma eletrônica também irá diminuir os impactos dessa atividade sobre os profissionais porque, uma vez que eles tenham feito o cadastramento dos dados uma primeira vez, apenas será necessária a atualização das informações posteriormente”, explica o vice-presidente.
De acordo com o Manual de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, todos os profissionais e organizações contábeis podem ser fiscalizados a cada três anos.
Legislação
A Vice-presidência está fazendo revisões de resoluções e outros atos normativos relativos à fiscalização, com a finalidade de atualizar a legislação da área.
Um destaque desse trabalho foi o resgate de súmulas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Após análises e estudos de decisões reinteradas pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina, foram revogadas 6 e aprovadas 5 súmulas, que encontram-se disponíveis no site do CFC.
Atualmente, está em processo de revisão a Resolução nº 1.364/11, que institui a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). A atualização dessa Resolução tem o objetivo de ampliar o rol de documentos comprobatórios que servem de base legal para emissão da Decore, bem como instituir o upload da base legal no momento da emissão do documento, isso permitirá com que o profissional preste contas sem a necessidade do bloqueio da emissão.
O vice-presidente também destaca o processo de reformulação da Resolução nº 987/2003, que regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis. “O Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica passará a ser agregado ao Distrato Social”, explica. Ele informa que uma nova resolução deverá ser votada pelo Plenário do CFC, no máximo, até outubro deste ano.
Seminário
Neste segundo semestre, de acordo com Nóbrega, serão realizados, pelo CFC, seminários de vice-presidentes e chefes de Fiscalização dos CRCs. As datas ainda estão sendo fechadas, mas o vice-presidente do CFC adiantou que haverá três seminários: com os CRCs da região Nordeste; outro com os Regionais do Norte e do Centro-Oeste; e, por fim, com os das regiões Sul e Sudeste.
“É fundamental para o Sistema CFC/CRCs o entrosamento de todos os Regionais, com a finalidade de se alinhar as ações de fiscalização em todo o Brasil”, afirma. Por meio desses eventos, segundo o vice-presidente, é fortalecida a atividade de fiscalização, um dos objetivos prioritários dos Conselhos de Contabilidade, que buscam o fortalecimento da profissão como fator de proteção da sociedade.
Escola de fiscais
“Até o final deste ano, iremos implantar o projeto piloto da escola de fiscais do Sistema CFC/CRCs”, anuncia Nóbrega. Esse projeto, que tem a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da fiscalização, vai fornecer cursos específicos sobre as atividades da área. “Os conteúdos dos módulos já estão em desenvolvimento e, posteriormente, serão gravados em videoaulas”, informa.
“Hoje, o conhecimento é passado de um para o outro, e o que estamos fazendo é organizar e sistematizar esse conteúdo prático para torná-lo uniforme e disponível a todo o Sistema CFC/CRCs”, explica Nóbrega.
O primeiro módulo da escola de fiscais será lançado até dezembro deste ano.
