Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), colocou em audiência pública a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16. Devido à urgência do assunto, excepcionalmente, o prazo da audiência se encerra no dia 26 de junho.
O documento disponibilizado para consulta – https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/ – estabelece alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos, em decorrência de benefícios, relacionados à Covid-19, concedidos a arrendatários em contratos de arrendamento.
A minuta está alinhada à alteração da norma internacional IFRS 16 – Leases, aprovada pelo International Accounting Standards Board (Iasb) no final de maio.
Os organismos CFC, CPC e CVM, que participam da audiência conjunta, pedem atenção especial para a vigência da alteração, que deverá ser fixada pelos reguladores que a aprovarem. “Todavia, o objetivo é que o expediente prático proposto possa ser aplicado rapidamente e, se possível, já para as próximas demonstrações contábeis intermediárias ou anuais que se encerram em ou a partir de 30 de junho de 2020, ou ainda, de períodos anteriores, já sob o impacto da pandemia, e cuja divulgação ainda não tenha sido autorizada pelos órgãos de governança, na data da aprovação da Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 16”, afirma nota que acompanha a audiência.
Ainda, os órgãos reguladores que subscrevem o edital de audiência pública destacam que gostariam de receber comentários, especialmente, quanto à vigência da alteração proposta.
Como participar
Os interessados em contribuir com a audiência podem enviar, ao Conselho Federal de Contabilidade, sugestões e comentários por meio do endereço eletrônico tecnicacfc@gmail.com.
