Notícias

Empresários contábeis defendem continuidade das medidas de auxílio para estimular retomada da economia4 minutos de leitura

Por Amanda Oliveira

Comunicação CFC

Para não entrar na estatística das 277 mil empresas que reduziram o quadro de funcionários em até 25%*, o empresário contábil e especialista em gestão de micro e pequenas empresas, Luiz Corrêa, conta que, em 2020, precisou recorrer aos programas de auxílio implementados pelo Governo Federal. Além de estudar e aplicar as normas nas empresas de seus clientes, ele também utilizou algumas delas em seu escritório de contabilidade.

“Ações como a prorrogação de prazos de tributos, a antecipação do pagamento de benefícios, a suspensão da cobrança de dívidas e o programa de corte de jornadas e salários trouxeram um grande volume de trabalho para os contadores, que precisaram desempenhar um papel mais consultivo. Embora a rotina tenha sido intensificada porque precisávamos nos atualizar a cada momento, as medidas trouxeram alívio para a sociedade e para os micro e pequenos empreendedores. No meu escritório, também recorri a essas alternativas. Peguei o Pronampe para ajudar no meu fluxo de caixa e negociei contratos de redução e suspensão da jornada de trabalho”.

Corrêa defende a recriação das medidas emergenciais que reduziram o impacto econômico da pandemia do Covid-19. Em meio à reabertura do comércio e o início do processo de vacinação no Brasil, o setor privado pressiona o Ministério da Economia para que considere a capacidade reduzida das empresas e aprove uma reedição das medidas em 2021. Segundo eles, apesar da retomada, o processo será lento e a crise sanitária continua fazendo vítimas.

Para o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), João Altair Caetano dos Santos, a extensão dos programas é essencial para manter postos de trabalho e garantir a sobrevivência das empresas. “A pandemia continua sem precedentes. Não temos perspectiva de quando esses efeitos irão diminuir. Neste momento, existe uma grande dúvida em relação a fazer novos investimentos e manter o pessoal contratado”, declarou.

Em resposta às demandas, o governo deu início a uma série de ações. No dia 10 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1696, que “estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19)”. A nova modalidade de transação tributária estará disponível para adesão a partir do dia 1º de março. (Saiba mais aqui).

No mesmo dia,  foi editada uma medida provisória (MP 1028/21) para facilitar a contratação de operações de créditos com instituições financeiras privadas e públicas. Na prática, empresas e pessoas físicas serão dispensadas da entrega de uma série de documentos de regularidade na hora de contratar ou renegociar empréstimos. A MP 1028/21 reedita o texto da MP 958/20, que vigorou até o dia 30 de setembro de 2020. A grande diferença entre as duas é que, dessa vez, o texto não se limita a bancos públicos.

Expectativa

A previsão é de que, nos próximos dias, a equipe econômica de Paulo Guedes se reúna com empresários para falar sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Instituído pela MP 936/20, a medida permitiu a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores em até 70%.  Uma das propostas a serem avaliadas prevê o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além do programa de manutenção de emprego, existe a possibilidade de restabelecerem ações como a antecipação do 13º salário das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do abono salarial.

A renovação dos acordos depende da discussão do Orçamento no Congresso Nacional. Isso porque, não há recursos livres para programas de custo elevado. No ano passado, o governo decretou estado de calamidade pública e promulgou a Emenda Constitucional 106, que aprova o chamado “Orçamento de Guerra”. De acordo com o texto, cuja vigência terminou no dia 31 de dezembro, os gastos públicos da pandemia foram separados do orçamento geral da União.

 

*Dados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).